|

PARADOXOS DA LEI TRABALHISTA FGTS e Seguro-desemprego:

O Governo pretende reduzir despesas com Seguro-desemprego, após constatar que o aumento no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), chegará a R$ 5 bilhões neste ano.

Existem várias propostas para diminuir os gastos e a primeira delas, pretendida pelo Ministério do Trabalho, seria a conhecida fórmula mágica de aumentar a carga fiscal, elevando a alíquota do PIS para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade acima da média do setor, com alegação de fantasiosa redução do tributo para aquelas que ficassem abaixo dessa média.

Já a proposta do Ministério da Fazenda para redução do déficit, busca elevar de seis para oito meses o tempo mínimo que o demitido precisaria ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa, para ter direito ao Seguro-desemprego, mantendo a necessidade da matrícula em cursos profissionalizantes, para solicitar o seguro pela terceira vez em dez anos – medida que aplaudimos.

A última proposta é reduzir gastos com o abono (14º salário), atualmente um salário mínimo anual, e pago ao trabalhador de baixa renda, passando a pagar o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano anterior, só recebendo o valor total, quem ficou empregado o ano inteiro – o que também nos parece medida justa.

Ainda em relação ao 14º (abono), existe outra corrente no Governo que defende simplesmente o fim desse pagamento, já que foi criado para compensar o baixo valor do salário mínimo na época em que não havia reajustes acima da inflação. Sob essa ótica, portanto, o abono se tornaria desnecessário com a nova realidade do país.

Se as medidas saírem do papel, certamente eclodirá mais um conflito para o Governo Federal solucionar.

É necessária uma saída negociada entre Governo, trabalhadores e empresas, pois não se pode negar a existência dos direitos sociais, mas o fato é que a conta não fecha. O crescimento econômico no Brasil é pífio, a taxa de desemprego embora viesse diminuindo – agora começando dar sinais preocupantes-, não impediu o sofrimento dos Cofres Públicos com o aumento crescente das despesas com seguro-desemprego. Especialistas dizem que tal paradoxo é gerado com o seguro-desemprego relacionado ao pagamento do FGTS. Vejamos:

Um funcionário que ganha R$ 1 mil por mês e completa um ano de trabalho na mesma empresa, acumula R$ 1.040 na conta do FGTS (inclusive a parcela do 13.º salário). Ao ser demitido sem justa causa, ele saca esse total e recebe um adicional de R$ 400 por indenização, totalizando R$ 1.440.

Como parte das verbas rescisórias, terá direito a R$1 mil de 13º salário e R$ 1.333 a título de férias e abono, totalizando R$ 3.773. Quando for despedido, receberá ainda quatro parcelas no valor de R$ 763,29 de seguro-desemprego, ou seja, R$ 3.053.

As contas mostram nos quatro meses de desemprego, ele receberá R$ 6.826, ou seja, uma renda média mensal de R$ 1.706, portanto, absurdamente maior do que o seu salário quando trabalhava. Para não perder essa renda, o desempregado opta por um emprego informal, podendo mais que duplicar seus rendimentos em quatro meses.

Responder

Free WordPress Theme
Premium WordPress Themes